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O tempo de maturação de um laudo pericial

João Carlos Lopes dos Santos

Há décadas, a celeridade dos processos na Justiça brasileira virou monotema e, ao que nos parece, tende a se perenizar. No entanto, muitos que contra isso vociferam não fazem a sua parte ou se esquecem que a efetividade tem que acompanhar a velocidade dos feitos.

‘Festina Lente’, axioma latino, em oximoro, atribuído a Augusto, imperador romano, como se sabe, significa ‘Apressa-te devagar’, ou, como disse o grande mestre da escultura Auguste Rodin (Paris, 1840 – Meudon, 1917), ‘Tudo o que se faz com tempo, o tempo respeita’. Como é notório, nos inúmeros Juízos onde fui nomeado perito, tenho primado pela transparência, efetividade e celeridade. No entanto, esses três intentos muitas vezes se tornam incompossíveis, notadamente nas perícias que envolvam matéria de fato no campo da propriedade imaterial.

Acredita-se que, na área das ciências exatas, grosso modo, posto que haja exceções, talvez se possa calcular com precisão um determinado prazo para a entrega de um laudo à Justiça. Em se tratando de Direito Imaterial, jamais! Falo por mim e pelos meus laudos: não há como se estipular um prazo rígido para a entrega de um laudo.

Cada perícia tem suas peculiaridades e as partes envolvidas idiossincrasias personalíssimas. Além disso, todos conhecem bem a diferença entre açodamento e celeridade, já que esta vem sempre acompanhada da efetividade. Quando todos os interessados no feito ajudam, os laudos são expedidos com muita rapidez. Poucos sabem que um laudo depois de pronto, para ser juntado ao processo, em nome da responsabilidade que envolve o múnus, obrigatoriamente, tem que ficar adormecido pelo menos por 24 horas e depois revisado, objetivando a sua maturação.

Os magistrados têm conhecimento do que aqui exponho, mas nem sempre os demais interessados na demanda estão a par. O perito assume responsabilidades de toda ordem e, mormente, civil e criminal pelo que cristaliza em seus laudos. Venho dando foco absoluto às perícias. Portanto, a responsabilidade não se resume àquele processo, envolvendo também a confiança depositada por inúmeros outros magistrados.

Muito raramente, alguém me cobra celeridade na entrega de um laudo pericial. Nem lhe falo da solidão profissional dos peritos judiciais, que não podem delegar ou terceirizar suas perícias, nem tampouco de os peritos eventualmente adoecerem. A minha resposta já está pronta: perícia na área do Direito Imaterial não é possível determinar um prazo rígido para a entrega do laudo, muito embora o Código de Processo Civil determine de forma diferente – Art. 421.  O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.  (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992).

Por tudo isso, as partes têm que confiar no trabalho do perito, posto que não tenha sido por acaso que ele mereceu a confiança do Juízo.




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