Acompanhando o Mercado

Por que os honorários periciais são considerados elevados?.

João Carlos Lopes dos Santos


Quase sempre e de um modo geral, quem está a litigar não reconhece a complexidade da tarefa pericial e sempre reputa elevada a verba honorária.

Nas perícias que envolvem, por exemplo, avaliações de obras de arte e objetos correlacionados, cada caso sempre será único e, portanto, terá que ser tratado de per si. Sempre será um novo desafio, eis que sejam obras únicas. Assim, haverá que se pesquisar sempre, posto que não exista perito que domine tudo nesse vasto campo. No que tange às perícias sobre mercado autoral e de entretenimento, as dificuldades com certeza serão outras, mas a intensidade do esforço laboral-intelectual decerto não será diferente...

A minha vivência de mais de 34 anos de mercado de arte e 19 como perito judicial – escrevo em 2017 – me ensina que não há parâmetros de complexidade ou trabalhos semelhantes em termos de falsificação e avaliação de obra de arte, assim como para os demais objetos que são normalmente negociados no mercado de arte. Nessa área não há teoria e sim prática constante, até para saber o momento de procurar resseguros de opinião – auscultar o que pensam terceiros especialistas a respeito e/ou exames laboratoriais.

Quando se avalia um imóvel, por exemplo, o expert dá valor ao que constata, segundo sua observação técnica e experiência profissional, posto que não haja imóvel falso. Já sobre obras de arte, a rigor, avaliação e falsificação deveriam ser escritas com hífen, sem que se pudessem separá-las, pois fazem parte de um campo único e complexo, onde muito poucos, entre os poucos que conhecem a matéria, se dispõem a deitar falação e, muito menos, a colocar o que pensam no papel. Para que uma obra de arte possa ser avaliada, é preciso que, antes disso, se conclua pela sua autenticidade.

Garanto que a responsabilidade é bem maior do que nas demais avaliações, até porque, muitas vezes, o perito tem que manusear obras de elevado valor cultural e patrimonial, com axiomáticos riscos de acidentes, que quase sempre não estão garantidas por apólice de seguro específico. Eis aí outro motivo porque poucos se interessam pela tarefa. A perícia para assuntos de mercado de arte exige o que a seguir transcrevo:

  1. Calcular o número aproximado de horas que serão despendidas. Muitas vezes, o que numa pericia extrajudicial poderia durar, digamos, até três dias, em um procedimento idêntico, se judicial, poderá se arrastar por alguns anos. Quem é do ramo sabe disso...

  2. Pesquisar, mormente em livros, sobre os bens culturais a serem avaliados.

  3. Fazer uma ou mais análises diretas em cada bem cultural a ser avaliado, onde eles estiverem, em dia e hora determinados pelo depositário desses bens. Quase sempre eles estão acautelados em uma residência habitada.

  4. Fundamentar o laudo elucidativa e conclusivamente e não apenas afirmar quanto vale a obra ou se ela é autêntica ou não.

  5. Responder, por escrito, as inevitáveis impugnações das partes, tanto sobre o valor da verba honorária, como a respeito do laudo pericial de avaliação.

  6. Possivelmente, comparecer às audiências para esclarecimentos.

  7. Acompanhar o processo até o seu final. Pelo menos, é assim que procedo.

Tudo isso demanda muitas horas de trabalho, a assunção de responsabilidades mormente junto ao mercado de arte, além do aprendizado continuo adquirido ao longo de muitos anos, dos contatos pessoais para os já mencionados resseguros de opinião. Tudo isso envolve despesas e, também, pagamento de honorários a terceiros.

À luz do exposto, há três componentes que pesam muito na hora do requerimento dos honorários periciais: o esforço físico-laboral a ser dispendido, a capacidade cultural-intelectual acumulada, e a assunção de responsabilidade, mormente junto ao mercado de arte, no que concerne à declaração de autenticidade da obra. Trocando em miúdos, o valor da verba honorária, tendo-se em vista um numeroso e trabalhoso acervo de bens culturais de baixo valor no mercado de arte, poderá equivaler, cultural e intelectualmente, a poucos bens de elevado valor no mesmo mercado.


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